Tópicos da administração pública

Nesse espaço vamos esclarecer alguns temas relacionados a administração pública.

Despesas

São todos os gastos feitos pela Prefeitura de Feira de Santana ou pela Câmara Municipal.

As Despesas são divididas em:

• Despesas correntes: Aquelas necessárias à manutenção dos serviços públicos, como as despesas com material de consumo, telefone, pessoal, serviços de terceiros, etc.
• Despesas de capital: São os investimentos, ou seja, gastos com novos equipamentos e obras, como construção e reforma de escolas, hospitais, postos de saúde, pavimentação, etc.

Os registros de classificação da despesa são efetuados por meio de rotinas específicas e de forma geral podem ser assim tratadas:

• Valor Orçado (Dotação Orçamentária): Dependem de autorização legislativa e correspondem ao valor a ser utilizado para a manutenção da Administração Pública;
• Valor Empenhado: Consiste na reserva da dotação orçamentária para um fim específico, devendo registrar o nome/razão social do credor, valor e descrição do que será pago;
• Valor Liquidado: Registra efetivamente a despesa executada. No entanto, por ocasião do encerramento do exercício, conforme as normas da Lei Federal n° 4.320/1964, as despesas empenhadas e ainda não liquidadas são inscritas em restos a pagar não processados;
• Valor Pago: Consiste na entrega do numerário ao credor e só pode ser efetuado após regular liquidação da despesa.

Fontes:

http://www.transparencia.feiradesantana.ba.gov.br/index.php?view=despesasinfo (acessado em 25 de Novembro de 2019)

https://www.transparencia.feiradesantana.ba.leg.br/index.php?view=despesasinfo (acessado em 12 de Junho de 2020)

Classificação orçamentária

Ou Classificação da Receita e Despesa Orçamentária por Natureza.

O ato nº 456/2019 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia estabelece classificações da receita e da despesa orçamentárias. Ambas estão disponíveis na seção de contabilidade do site do TCM-BA.

Natureza das despesas

O código da natureza das despesas tem 8 dígitos e cada posição representa um grupo ou subgrupos.

Exemplos:

Código	Descrição	Código Superior
30000000	Despesas Correntes	0
31000000	Pessoal e Encargos Sociais	30000000
31300000	Transferências a Estados e ao Distrito Federal	31000000
31301100	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	31300000
31301101	Vencimento e vantagens fixas Pessoal Civil (Vencimento Básico)	31301100

Na pasta data deste repositório já temos todos os arquivos. Se você quiser fazer alguma análise que envolve a natureza das despesas pode utilizar métodos que criamos para facilitar a limpeza dos dados e enriquecimento das suas análises. São eles:

from scripts.parsers import all_expenses_nature_from_tcmba, extract_nature


# para identificar um possível código de natureza da despesa
# passe a string desejada para `extract_nature`

text = "339030120000000000 - Genero Alimenticios - Outros"
possible_nature = extract_nature(text)  # retorna 33903012

# para acessar todos os códigos e descrições das naturezas da despesa
# do TCM-BA utilize `all_expenses_nature_from_tcmba`

# informe o ano desejado ou não passe nada para o último ano disponível

expenses_nature = all_expenses_nature_from_tcmba(2019)

# o método vai retornar um dicionário como esse, com todas as
# naturezas da despesa:
{
    "30000000": {
        "code": "30000000",
        "description": "Despesas Correntes",
        "superior_group_code": None,
    }
}

# você só precisa do código (já retornado por `extract_nature` sem máscara)
# para acessar as informações de uma natureza da despesa

expenses_nature.get("30000000")

Com esses dois métodos você poderá identificar possíveis códigos de uma natureza da despesa e depois fazer o match com a lista completa.